Áreas de Atuação

Direito Empresarial

Desenvolvimento e execução de projetos voltados à proteção e sucessão patrimonial, por meio da utilização de holdings, testamentos, partilha em vida, doações, seguros, dentre outras estruturas jurídicas.

Assessoria jurídica em situações como a constituição e a reorganização de sociedades, a elaboração de atos societários, a realização de operações de fusão, cisão, incorporação e transformação, os conflitos de interesses estabelecidos entre sócios, dentre outros temas.

Análise e elaboração de contratos empresariais das mais variadas espécies; atuação em processos judiciais ou arbitrais com o objetivo questionar ou exigir o cumprimento de contratos.

Administração de bens imóveis, intermediação de negócios imobiliários, estruturação de operações imobiliárias e atuação em processos judiciais e/ou administrativos nos quais se discutam questões imobiliárias.

Registro de marcas e desenhos industriais, concessão de patentes de invenções e modelos de utilidade, cessão e licenciamento de registros e patentes, responsabilização pela quebra de segredo industrial e uso indevido de marcas e patentes.

Registro, proteção, cessão e licenciamento de obras artísticas e intelectuais, adoção de medidas de combate ao plágio e a pirataria, responsabilização pelo uso indevido de nome, imagem, voz e obras protegidas.

Adequação das práticas empresariais à legislação, estabelecimento de diretrizes e rotinas administrativas para evitar o descumprimento de determinações legais regulamentares e diminuir os riscos jurídicos oriundos das atividades desenvolvidas pelas empresas.

Assessoria jurídica na estruturação de franquias, para a adequação do modelo de negócio às diretrizes da Lei Federal nº 8.955/94 (Lei das Franquias), a partir da elaboração de diversos instrumentos jurídicos, tais como: a Circular de Oferta de Franquia (COF), o Contrato de Franquia, o Manual de Utilização de marcas, o Protocolo de Intenções entre possível franqueado e franqueador, o registro de marcas e demais atos juntos ao INPI.

Atuação na defesa das empresas, no âmbito administrativo e judicial, com o objetivo de questionar a legalidade de autuações realizadas pelo Poder Público em razão do descumprimento de normas administrativas e regulamentares.

Desenvolvimento e execução de projetos voltados à recuperação judicial de empresas em crise financeira e atuação em processos de dissolução e falência.

Direito Tributário

Implementação de estratégias jurídicas e contábeis para uma gestão mais eficiente das obrigações tributárias das empresas.

Análise da viabilidade e operacionalização da recuperação administrativa ou judicial de créditos tributários.

Gestão de passivos tributários e atuação judicial em processos de execução fiscal.

Atuação na defesa dos contribuintes, no âmbito administrativo e judicial, com o objetivo de questionar a legalidade de autuações fiscais lavradas pela Fazenda Pública, em razão do descumprimento de obrigações tributárias.

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