Operações com criptomoedas deverão ser informadas à Receita Federal

A Receita Federal estabeleceu por meio da Instrução Normativa nº 1.888/19, que os investidores no mercado de criptomoedas deverão informar as operações realizadas a partir de 1º de agosto. A determinação não tem limite de valor e é voltada para pessoas físicas, jurídicas e corretoras brasileiras.

Em nota, o órgão justificou a norma dizendo que quadrilhas estariam se aproveitando das aberturas do mercado para praticar crimes como “lavagem de dinheiro, sonegação e financiamento ao tráfico de armas e terrorismo“. As transações das chamadas moedas virtuais atualmente podem ser realizadas de forma anônima e à parte do sistema financeiro tradicional.

As corretoras que fazem a compra e a venda das moedas virtuais – chamadas de exchanges – localizadas no Brasil deverão informar todas as operações que forem realizadas por elas. Já as transações realizadas por pessoa física ou empresas brasileiras em exchanges no exterior, ou em outro ambiente que não essas corretoras, terão que ser reportadas pelos próprios clientes, caso o valor mensal movimentado ultrapasse R$ 30.000.

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